O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo ao respectivo processo: BLACK MARIA FILME VÍDEO DIGITAL LTDA, CNPJ nº01.478.079/0001-23, processo nº01580.032342/2009-14;  CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.021850/2010-19, 01580.021770/2010-55;  DAIMON ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA DEP2 AGÊNCIA LTDA, CNPJ nº05.319.158/0001-42, processo nº01580.021800/2010-23;  G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.021823/2010-38;  OSCARINA C. LEAL - ME, CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.021138/2010-10, 01580.021142/2010-70;  PADIOLE & PADIOLE VÍDEO E ÁUDIO LTDA - ME, CNPJ nº73.666.844/0001-40, processo nº01580.005554/2010-62;  SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.053568/2008-78, 01580.053572/2008-36;  VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº04.551.579/0001-31, processo nº01580.045313/2010-56;  X FILMES DA BAHIA LTDA ME, CNPJ nº74.144.403/0001-40, processo nº01580.021840/2010-75.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO