O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: AUX-3 SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE VIDEO LTDA, CNPJ nº03.715.734/0001-45, processo nº01580.001908/2012-81;  AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO, CPF nº720.983.177-00, processo nº01580.001915/2012-63;  CAFUNDÓ ESTÚDIO CRIATIVO LTDA. ME., CNPJ nº10.220.793/0001-08, processo nº01580.026702/2012-44;  CONECTAR FILMES SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE AUDIO CINE VIDEO LTDA ME, CNPJ nº09.359.402/0001-51, processo nº01580.001723/2012-57;  DIGITAL TAKE COMERCIO E PRODUTORA DE FILMES E VIDEOS LTDA-ME, CNPJ nº07.226.394/0001-40, processo nº01580.028211/2011-57;  FELIPE AUGUSTO HASSUM DE ARAUJO PASCHOAL ME, CNPJ nº06.213.804/0001-55, processo nº01580.028083/2011-41;  FOX FILM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº33.110.420/0001-80, processo nº01580.036117/2010-91, 01580.036125/2010-37, 01580.036130/2010-40, 01580.036134/2010-28, 01580.036138/2010-14;  G F PAULUS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, CNPJ nº06.191.562/0001-46, processo nº01580.027947/2011-16;  JOSE RIBAMAR SOARES, CPF nº565.129.373-68, processo nº01580.001060/2011-90, 01580.027989/2011-49;  LEMOS & MORAIS LTDA, CNPJ nº05.913.968.0001/22, processo nº01580.025719/2013-65;  LFG BUSINESS, EDICOES E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº09.343.389/0001-42, processo nº01580.027516/2013-11;  M. N. REDES DE COMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº08.623.413/0001-34, processo nº01580.025320/2013-84;  RAIO X PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº04.032.049/0001-87, processo nº01580.012238/2013-90;  RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA ME, CNPJ nº04.714.842/0001-66, processo nº01580.001323/2009-46, 01580.001328/2009-79;  SB PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº00.360.145/0001-01, processo nº01580.000632/2009-07;  VCE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº01.368.142/0001-79, processo nº01580.012746/2010-25;  VDG SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº07.884.585/0001-07, processo nº01580.021853/2010-44;  WTP PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº06.315.802/0001-77, processo nº01580.012821/2010-58

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO