O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, NFL nº0031802;  GAMEIRO FILMES LTDA, CNPJ nº10.542.515/0001-77, NFL nº0029492;  GINGA PUBLICIDADE E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº10.322.524/0001-52, NFL nº0030478;  LUMALUMA PRODUTORA LTDA, CNPJ nº11.996.753/0001-15, NFL nº0028013;  MANRESA E ELIAS AUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº05.623.969/0001-32, NFL nº0026431;  REAÇÃO CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº03.545.965/0001-58, NFL nº0028416;  ROGERIO GONÇALVES PASSOS, CNPJ nº02.313.806/0001-65, NFL nº0028099.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO