O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições legais, vem tornar sem efeito a intimação feita à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, publicada na Seção 3 do Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de 2014.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO