O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa DIGITALL DESKTOP VIDEO LTDA, CNPJ nº01.454.114/0001-74, processo nº01580.040456/2010-80, empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ nº02.483.702/0001-07, processo nº01580.044900/2008-11, empresa RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, CNPJ nº04.714.842/0001-66, processo nº01580.012750/2010-93, empresa WORKS EDITORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ nº05.373.778/0001-60, processo nº01580.032369/2009-15, 01580.027142/2009-40, 01580.032362/2009-95.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014.

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO