O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa ABÍLIO PINHEIRO JÚNIOR  ME, CNPJ nº 05.786.091/0001-56, processo nº 01580.000544/2011-11, 01580.000550/2011-79, 01580.000561/2011-59, 01580.000567/2011-26, 01580.000571/2011-94, empresa AGÊNCIA AMAZÔNIA DE COMUNICAÇÃO S/S LTDA, CNPJ nº 03.050.982/0001-14, processo nº 01580.028361/2011-61, empresa ASSOCIAÇÃO DE PROVEDORES DE SERV DE ACESSO DEDICADO A INTERNET, CNPJ nº 07.458.976/0001-51, processo nº 01580.028989/2013-28, empresa BARRANET TECNOLOGIA EM SERVIOS DE COMUNICACAO LTDA ME, CNPJ nº 09.101.264/0001-06, processo nº 01580.028635/2013-83, empresa BOM LINE INTERNET LTDA., CNPJ nº 05.545.502/0001-11, processo nº 01580.028678/2013-69, empresa BROADWAY REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº 05.968.385/0001-07, processo nº 01580.022120/2010-27, 01580.022124/2010-13, 01580.022126/2010-02, 01580.022129/2010-38, empresa CENTER MULTIMÍDIA LTDA -EPP, CNPJ nº 03.275.709/0001-98, processo nº 01580.001193/2011-66, 01580.001195/2011-55, empresa CENTER TV RADIOFOTO LTDA, CNPJ nº 10.993.756/0001-32, processo nº 01580.051705/2010-54, 01580.051707/2010-43, 01580.051708/2010-98, 01580.051709/2010-32, 01580.051710/2010-67, 01580.001200/2011-20, 01580.001207/2011-41, empresa CENTER TVRADIOFOTO LTDA, CNPJ nº 10.993.756/0001-32, processo nº 01580.001839/2012-96, empresa CENTO E NOVE  DIGITAÇÃO E EDITORAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.285.760/0001-02, processo nº 01580.051711/2010-10, 01580.051712/2010-56, 01580.051714/2010-45, 01580.051715/2010-90, 01580.001212/2011-54, 01580.001226/2011-78, empresa DS PÓS PRODUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 03.695.724/0001-95, processo nº 01580.001371/2011-59, 01580.001374/2011-92, empresa F.C. PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 05.291.441/0001-03, processo nº 01580.013425/2010-48, empresa FALLMS ENTRETENIMENTO DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ nº 06.987.687/0001-87, processo nº 01580.013426/2010-92, 01580.013427/2010-37, 01580.013429/2010-26, 01580.013430/2010-51, 01580.013432/2010-40, 01580.013433/2010-94, 01580.013436/2010-28, empresa GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.001260/2011-42, 01580.001262/2011-31, empresa HACCORD - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 71.876.437/0001-31, processo nº 01580.035523/2010-36, empresa INFOCO CINEMA  E VIDEO  LTDA, CNPJ nº 03.635.813/0001-46, processo nº 01580.000928/2011-34, empresa JRD ESTRATÉGIA  DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.467.193/0001-46, processo nº 01580.050684/2010-50, 01580.050689/2010-82, 01580.001066/2011-67, 01580.001069/2011-09, empresa KELLY SHYRLENE DA R. SILVA, CNPJ nº 07.472.853/0001-75, processo nº 01580.002303/2012-98, empresa MGSUL TELECOM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 07.448.912/0001-70, processo nº 01580.028344/2013-95, empresa NET RAPIDA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 08.658.803/0001-40, processo nº 01580.028277/2013-17, empresa ONDA MASTER TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº 25.740.069/0001-82, processo nº 01580.028474/2013-28, empresa PROEZA CINEVÍDEO LTDA., CNPJ nº 01.894.553/0001-06, processo nº 01580.026931/2012-69, empresa R N SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.277.259/0001-96, processo nº 01580.025387/2013-19, empresa SANTANA E RITTER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 05.247.492/0001-38, processo nº 01580.001974/2012-31, empresa VÍDEO WORK'S PRODUÇÃO DE VÍDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº 01.581.751/0001-01, processo nº 01580.039790/2009-49, empresa WORKS EDITORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ nº 05.373.778/0001-60, processo nº 01580.032376/2009-17, 01580.032479/2009-79, 01580.032482/2009-92, 01580.032457/2009-17, 01580.032456/2009-64, 01580.032455/2009-10, 01580.032454/2009-75, 01580.032325/2009-87, 01580.032327/2009-76, 01580.032329/2009-65, 01580.032331/2009-34, 01580.027570/2009-72, 01580.032502/2009-25, 01580.032492/2009-28, 01580.032498/2009-03, 01580.032499/2009-40, 01580.032501/2009-81, 01580.026613/2009-01, 01580.026620/2009-02, 01580.026623/2009-38, 01580.026630/2009-30, 01580.026634/2009-18, 01580.026641/2009-10, 01580.026653/2009-44, 01580.026656/2009-88, 01580.026658/2009-77, 01580.026660/2009-46, 01580.026755/2009-60, 01580.026845/2009-51, 01580.026847/2009-40, 01580.026923/2009-17, 01580.026931/2009-63, 01580.032350/2009-61, 01580.032442/2009-41, 01580.032445/2009-84, 01580.032446/2009-29, 01580.032447/2009-73, 01580.027137/2009-37, 01580.032318/2009-85, 01580.027141/2009-03, 01580.027516/2009-27, 01580.027488/2009-48, 01580.032448/2009-18, 01580.032450/2009-97, 01580.027010/2009-18, 01580.026861/2009-43, 01580.032449/2009-62, 01580.032451/2009-31, 01580.027533/2009-64, 01580.026865/2009-21, empresa YES FILMES LTDA., CNPJ nº 05.254.150/0001-45, processo nº 01580.026210/2009-53.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972. Expirado o prazo recursal sem manifestação do contribuinte, o crédito tributário estará constituído definitivamente e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, será passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, conforme art. 2ª, §2º da Lei nº 10.522/2002, bem como o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO