O Superintendente de Fiscalização Substituto da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa CINEARTE MORUMBI LTDA, CNPJ Nº 05.774.116/0001-00, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar a receita bruta de bilheteria do complexo “CINE MORUMBI SHOPPING” ( São Paulo / SP - nº de registro 6660), auferida durante o ano de 2012.

As informações, que serão anexadas ao Processo nº 01580.025688/2014-23, deverão ser encaminhadas por via postal à Superintendência de Fiscalização (endereço no último parágrafo..

A empresa terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, para enviar à ANCINE as informações requeridas.

ATENÇÃO:Juntamente com os dados solicitados, deverão ser encaminhados os borderôs correspondentes ao período indicado, em formato de planilha Excel (.xls).

O não envio das informações solicitadas implicará o arbitramento de multa de acordo com os §§1º e 2º do art. 59 da MP nº 2.228-1/01, com a redação determinada pela Lei nº 12.599/2012.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.

Ronaldo Palliscy

Superintendente de Fiscalização Substituto