O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa CENTRAL FILMES S/C LTDA, CNPJ nº05.208.557/0001-36, processo nº01580.044990/2010-57, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.040579/2009-79, 01580.040583/2009-37, empresa DIGITALL DESKTOP VIDEO LTDA, CNPJ nº01.454.114/0001-74, processo nº01580.040456/2010-80, empresa EDITORA RIO SOCIEDADE CULTURAL LTDA, CNPJ nº34.179.358/0001-45, processo nº01580.003196/2010-53, empresa FANTASY MUSIC EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FONOGRÁFICOS LTDA EPP, CNPJ nº04.625.335/0001-56, processo nº01580.040781/2008-10, empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ nº02.483.702/0001-07, processo nº01580.044900/2008-11, empresa FULL TIME CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº04.557.619/0001-52, processo nº01580.004023/2010-52, 01580.003950/2010-55, empresa LPR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº60.704.533/0001-86, processo nº01580.047151/2008-76, empresa MC 3 VIDO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº59.487.595/0001-02, processo nº01580.021480/2010-10, empresa NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº26.831.057/0002-07, processo nº01580.047446/2008-42, 01580.047442/2008-64, empresa OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº05.823.905/0001-85, processo nº01580.039569/2009-91, 01580.039571/2009-60, empresa ONEIDE APARECIDA LOURENÇO RIVOIRO, CNPJ nº22.864.359/0001-40, processo nº01580.012538/2010-26, empresa PADIOLE & PADIOLE VÍDEO E ÁUDIO LTDA - ME, CNPJ nº73.666.844/0001-40, processo nº01580.039031/2009-31, 01580.039037/2009-53, 01580.039042/2009-66, 01580.039045/2009-08, 01580.039047/2009-99, 01580.039050/2009-11, 01580.039058/2009-79, 01580.039062/2009-37, 01580.039065/2009-71, 01580.039067/2009-60, 01580.039068/2009-12, 01580.039070/2009-83, 01580.039072/2009-72, empresa PLOT POINT - FILMES LTDA, CNPJ nº02.638.218/0001-00, processo nº01580.002509/2009-12, empresa PRODUTORA 082 CINE VÍDEO LTDA-ME, CNPJ nº05.523.511/0001-01, processo nº01580.000637/2009-21, empresa PRODUTORA 16 X 9 LTDA-ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.054831/2008-46, empresa RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº04.714.842/0001-66, processo nº01580.006044/2010-11, 01580.006046/2010-00, 01580.006060/2010-03, 01580.006065/2010-28, 01580.006067/2010-17, 01580.006069/2010-14, 01580.006071/2010-85, 01580.006084/2010-54, empresa TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.000305/2009-65, 01580.000311/2009-02, 01580.000312/2009-49, 01580.000317/2009-71, 01580.000320/2009-95, 01580.000321/2009-30.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2014.

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO