O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa 14 BIs Comércial e Filmes LTDA, CNPJ nº13.336.305/0001-10, processo nº01580.011850/2013-45, empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº08.901.600/0001-32, processo nº01580.011853/2013-89, 01580.001058/2011-11, 01580.001059/2011-65, 01580.001063/2011-23, 01580.001064/2011-78, 01580.001067/2011-10, 01580.001068/2011-56, 01580.001071/2011-70, 01580.001072/2011-14, empresa 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA ME, CNPJ nº12.362.022/0001-80, processo nº01580.011857/2013-67, empresa ABÍLIO PINHEIRO JÚNIOR ME, CNPJ nº05.786.091/0001-56, processo nº01580.001079/2011-36, 01580.001081/2011-13, empresa ADRIANO RODRIGUES PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS - ME, CNPJ nº05.951.122/0001-87, processo nº01580.011873/2013-50, empresa BRAGA BARCELOS & CIA LTDA - ME, CNPJ nº05.035.382/0001-02, processo nº01580.001115/2011-61, empresa CENTER PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA. - EPP, CNPJ nº03.275.709/0001-98, processo nº01580.001146/2011-12, 01580.001151/2011-25, 01580.001152/2011-70, empresa E.TRAJANO JÚNIOR COMUNICAÇÃO, CNPJ nº07.700.237/0001-24, processo nº01580.026760/2012-78, empresa FUNDACAO DE EDUCACAO CULTURAL E ARTISTICA DE S.LOURENCO, CNPJ nº19.094.010/0001-61, processo nº01580.026066/2013-31, empresa GOA PICTURES LTDA, CNPJ nº01.613.614/0001-01, processo nº01580.013868/2012-09, empresa HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº10.428.234/0001-98, processo nº01580.013905/2012-71, empresa ÍCONE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº07.592.549/0001--61, processo nº01580.013930/2012-54, empresa KELLY SHYRLENE DA R SILVA, CNPJ nº07.472.853/0001-75, processo nº01580.026662/2012-31, empresa LIGHT M COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº03.536.195/0001-87, processo nº01580.026693/2012-91, empresa M.V.COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº06.166.681/0001-49, processo nº01580.035732/2010-80, empresa MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO - ME, CNPJ nº13.363.038/0001-70, processo nº01580.026617/2012-86, empresa MOR PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº04.284.313/0001-70, processo nº01580.035670/2010-14, 01580.035676/2010-83, empresa NITROGLICERINA PRODUÇÃO AUDIO VISUAL LTDA., CNPJ nº10.306.118/0001-04, processo nº01580.026672/2012-76, empresa PARAFUSO CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº08.238.260/0001-01, processo nº01580.001250/2011-15, empresa PLAY MASTER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA-ME, CNPJ nº07.510.572/0001-60, processo nº01580.000883/2011-06, empresa PRÓ - PRODUÇÕES & COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº02.368.756/0001-13, processo nº01580.026922/2012-78, empresa PRODUTORA TIME LTDA. - ME., CNPJ nº07.636.989/0001-73, processo nº01580.026929/2012-90, empresa PROSAT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ nº01.959.202/0001-28, processo nº01580.026938/2012-81, empresa QG MULTISO, CNPJ nº08.307.976/0001-13, processo nº01580.026868/2012-61, empresa QUANTAMIDIA PRODUCOES E SERVICOS DE PLUBLICIDADES LTDA- EPP, CNPJ nº08.113.511/0001-21, processo nº01580.000942/2011-38, empresa REDENTOR PRODUTORA DE VÍDEOS E FILMESLTDA., CNPJ nº12.834.737/0001-99, processo nº01580.026902/2012-05, empresa RICARDO DE SOUZA ALVES JUNIOR - ME, CNPJ nº69.147.189/0001-46, processo nº01580.012547/2009-83, empresa S.C.R.  SISTEMA CERRADO DE RÁDIO DIFUSÃO E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº08.686.539/0001-58, processo nº01580.001094/2011-84, empresa SANTANA E RITTER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº05.247.492/0001-38, processo nº01580.027014/2012-00, empresa SÃO MARCELO PRODUÇÃO DE FILMES LTDA., CNPJ nº59.074.377/0001-38, processo nº01580.027016/2012-91, empresa SEBASTIAN RODRIGUES DE AMORIM & CIA LTDA, CNPJ nº05.154.903/0001-40, processo nº01580.001103/2011-37, empresa SERNA E GARCIA PUBLICIDADE LTDA., CNPJ nº04.594.847/0001-00, processo nº01580.027026/2012-26, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.001138/2011-76, empresa SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº07.280.045/0001-06, processo nº01580.026978/2012-22, empresa SKIP SKAP PRODUÇÕES CINE E VÍDEO LTDA, CNPJ nº03.184.198/0001-07, processo nº01580.001147/2011-67, empresa STENIO ROBSON VIANA DA SILVA, CNPJ nº00.055.558/6153-20, processo nº01580.027073/2012-70, empresa TALENTO DIGITAL AUDIO E VÍDEO LTDA. - EPP., CNPJ nº51.562.197/0001-93, processo nº01580.027094/2012-95, empresa TIMILINE PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA., CNPJ nº07.344.176/0001-00, processo nº01580.027106/2012-81, empresa TOP NET PRODUÇÕES PUBLICIDADES E PROPAGANDAS SOROCABA LTDA - ME, CNPJ nº05.360.988/0001-13, processo nº01580.000927/2009-75, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº08.061.795/0001-50, processo nº01580.001234/2011-14, 01580.001246/2011-49, empresa TV C VÍDEO PRODUÇÃOES LTDA., CNPJ nº08.707.364/0001-18, processo nº01580.026803/2012-15, empresa TV ON COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº32.634.792/0001-42, processo nº01580.026779/2012-14, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.001264/2011-21, 01580.001280/2011-13, 01580.001291/2011-01, 01580.001299/2011-60, empresa VDG SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA., CNPJ nº07.884.585/0001-07, processo nº01580.026847/2012-45, empresa VID BRASIL PRODUTORA DE FILMES LTDA., CNPJ nº11.169.038/0001-09, processo nº01580.026852/2012-58, empresa VIDA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ nº12.741.523/0001-78, processo nº01580.026854/2012-47, empresa VÍDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.026857/2012-81, empresa VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº04.551.579/0001-31, processo nº01580.001040/2011-19, empresa VIVA PROPAGANDA E MARKETING LTDA., CNPJ nº08.761.486/0001-92, processo nº01580.026873/2012-73, empresa WELINGTON SILVA DE SOUZA, CNPJ nº09.522.181/0001-90, processo nº01580.026903/2012-41, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.001047/2011-31, empresa YULA MAZZOLA VERDE MARTINEZ, CNPJ nº00.001.387/3715-09, processo nº01580.026984/2012-80, empresa ZILDO OLIVEIRA MACIEL VÍDEO E PRODUÇÕES ME., CNPJ nº08.785.455/0001-71, processo nº01580.026997/2012-59.

 

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

 

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2014.

 

 

 

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO