O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos ARQUIVAMENTOS dos Processos Administrativos abaixo listados:

CENTRO DE CULTURA CINEMATOGRÁFICA MOINHOS, CNPJ 04.660.614/0001-50, Processos n^os 01580.046016/2007-22, 01580.046089/2007-14 e 01580.046138/2007-19.

CINEMATOGRÁFICA UNIÃO LTDA-ME,CNPJ 17.281.387/0001-02, Processo nº 01580.038223/2007-11.

CHINA VÍDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 96.234.331/0001-65, Processo nº 01580.011433/2008-35.

PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, Processos n^os 01580.016997/2008-64 e 01580.013672/2008-20.

Ressalta-se que estes ARQUIVAMENTOS não eximem a empresa de eventuais pendências que subsistam no âmbito da Superintendência de Fiscalização.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014.

Tulio Faraco

Superintendência de Fiscalização