A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA a seguinte empresa para ciência de decisão de improcedência da impugnação apresentada relativo aos respectivos processos, devendo ser dada continuidade ao processo administrativo fiscal, nos termos da Instrução Normativa 60 da Ancine e do Decreto nº 70.235/72: empresa FESTIVAL FILMES LTDA., CNPJ nº10.261.046/0001-18, processo nº01580.026526/2012-41.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014.

Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA