O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa 3DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº08.873.949/0001-08, processo nº01580.051776/2010-57, empresa BASE PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEOS LTDA, CNPJ nº03.975.793/0001-52, processo nº01580.044943/2010-11, 01580.044945/2010-01, 01580.044946/2010-47, empresa BRODIS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº08.103.733/0001-63, processo nº01580.052219/2010-53, empresa CINE AVENIDA PRODUÇÕES DE FILMES LTDA, CNPJ nº07.530.753/0001-58, processo nº01580.050770/2010-62, 01580.050771/2010-15, empresa CINEVÍDIA ESTAÇÃO DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº03.033.034/0001-70, processo nº01580.001180/2011-97, 01580.01181/2011-31, 01580.001184/2011-75, 01580.001185/2011-10, 01580.001188/2011-53, empresa CLAREAR - PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.050491/2010-07, 01580.001190/2011-22, empresa CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.044720/2010-46, 01580.044723/2010-80, 01580.044725/2010-79, 01580.050776/2010-30, 01580.050437/2010-53, 01580.050446/2010-44, 01580.050449/2010-88, 01580.050455/2010-35, empresa COBRA FILMES E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.050462/2010-37, empresa COMETA FILMES LTDA, CNPJ nº51.962.512/0001-70, processo nº01580.035953/2010-58, empresa CONEXÃO RIO EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº04.777.178/0001-02, processo nº01580.045368/2010-66, empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, CNPJ nº94.890.605/0001-49, processo nº01580.001192/2011-11, 01580.001194/2011-19, empresa CREMILDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ nº04.729.514/0001-33, processo nº01580.050489/2010-20, 01580.050471/2010-26, empresa CRISTIANE PINTO MASULLO, CNPJ nº03.200.801/0001-99, processo nº01580.044728/2010-11, 01580.001196/2011-08, empresa DESIGNER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº07.180.332/0001-44, processo nº01580.001202/2011-19, empresa DIGITALL DESKTOP VIDEO LTDA, CNPJ nº01.454.114/0001-74, processo nº01580.045393/2010-40, empresa DILENIO ENDERLE, CNPJ nº06.168.378/0001-85, processo nº01580.001206/2011-05, empresa DPC FILMES LTDA ME, CNPJ nº22.442.925/0001-25, processo nº01580.044818/2010-01, empresa DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº07.395.886/0001-69, processo nº01580.045395/2010-39, 01580.045402/2010-01, 01580.045410/2010-49, 01580.044820/2010-72, 01580.044822/2010-61, empresa DREAMLAND DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ nº08.580.366/0001-99, processo nº01580.001209/2011-31, empresa EDUARDO ANTONIO AROUCHE GHIROTTI, CNPJ nº08.667.717/0001-01, processo nº01580.044860/2010-14, 01580.001220/2011-09, empresa FINALIZADORA DE IMAGENS LTDA, CNPJ nº03.709.727/0001-30, processo nº01580.044948/2010-36, empresa FULL TIME CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº04.557.619/0001-52, processo nº01580.044978/2010-42, 01580.044983/2010-55, empresa G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.044986/2010-99, 01580.044993/2010-91, 01580.045002/2010-97, 01580.045014/2010-11, 01580.045020/2010-79, 01580.045025/2010-00, 01580.045033/2010-48, 01580.045036/2010-81, empresa GOA PICTURES LTDA, CNPJ nº01.613.614/0001-01, processo nº01580.045049/2010-51, 01580.045053/2010-19, 01580.045056/2010-52, empresa HAGGAT COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA E PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº02.851.992/0001-96, processo nº01580.045061/2010-65, 01580.045352/2010-53, empresa IDEIA E IMAGEM GRAFISMO ELETRONICO LTDA - EPP, CNPJ nº70.213.608/0001-80, processo nº01580.013949/2012-09, empresa INCARTAZ FILME E EVENTOS LTDA -ME, CNPJ nº09.331.796/0001-30, processo nº01580.013926/2012-96, empresa INFOCO CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº03.635.813/0001-46, processo nº01580.044955/2010-38, empresa INUTILIA TRUNCAT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, CNPJ nº05.229.871-0001-03, processo nº01580.013724/2012-44, empresa J. DÁVILA FILMES LTDA., CNPJ nº44.600.229/0001-32, processo nº01580.013751/2012-17, empresa JIGSAW PRODUÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA, CNPJ nº08.765.123/0001-25, processo nº01580.013762/2012-05, empresa JOÃO MOREIRA FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ nº07.390.557/0001-25, processo nº01580.013779/2012-54, empresa JORGE ANTÔNIO BORGES DA SILVA ME, CNPJ nº06.032.164/0001-87, processo nº01580.013783/2012-12, empresa JORGE WILSON SOUZA DE ALMEIDA, CNPJ nº08.380.075/0001-57, processo nº01580.045560/2010-52, 01580.045564/2010-31, empresa JRD ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº04.467.193/0001-46, processo nº01580.044968/2010-15, 01580.044970/2010-86, empresa K & L PRODUÇÕES ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº07.150.449/0001-85, processo nº01580.013799/2012-25, empresa LUZ IMAGE BUSINESS ARTES VISUAIS LTDA, CNPJ nº07.437.539/0001-51, processo nº01580.045290/2010-80, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.045648/2010-74, empresa MIXING MIDIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº04.411.791/0001-01, processo nº01580.045654/2010-21, empresa MM PRODUÇÃO DE VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº04.988.049/0001-55, processo nº01580.050781/2010-42, empresa MRJ PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº06.270.705/0001-05, processo nº01580.045684/2010-38, empresa OSCARINA C. LEAL ME, CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.035728/2010-11, 01580.035731/2010-35, empresa PADIOLE & PADIOLE VÍDEO E ÁUDIO LTDA - ME, CNPJ nº73.666.844/0001-40, processo nº01580.045711/2010-72, empresa PAGOTTO E PASCOA LTDA - ME, CNPJ nº04.799.823/0001-80, processo nº01580.051936/2010-68, empresa PAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.928.792/0001-57, processo nº01580.035745/2010-59, empresa PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº04.313.244/0001-85, processo nº01580.035752/2010-51, 01580.050829/2010-12, 01580.050837/2010-69, 01580.050839/2010-58, 01580.050844/2010-61, empresa PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.050852/2010-15, 01580.050853/2010-51, empresa PROFILE - RIO PRETO COMÉRCIO E VÍDEO PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº74.444.977/0001-34, processo nº01580.051002/2010-26, empresa PROSAT RPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº01.959.202/0001-28, processo nº01580.045738/2010-65, empresa PUBLICIDART CENTRAL COMERCIO DE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº03.274.810/0001-24, processo nº01580.051012/2010-61, empresa RPA.COM COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº00.904.063/0001-72, processo nº01580.050822/2010-09, empresa RUPTURA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº05.799.486/0001-93, processo nº01580.051050/2010-14, empresa SEBASTIAN RODRIGUES DE AMORIM & CIA LTDA, CNPJ nº05.154.903/0001-40, processo nº01580.050833/2010-81, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.050838/2010-11, empresa SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.689.958/0001-67, processo nº01580.044934/2010-12, 01580.044938/2010-09, empresa STUDIO CAVERNA PRODUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES PUBLICITÁRIAS S/S LTDA, CNPJ nº04.289.680/0001-66, processo nº01580.045226/2010-07, empresa TAMANDUA FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.051636/2010-89, empresa TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.051512/2010-01, 01580.051520/2010-40, 01580.051526/2010-17, empresa TAQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ nº04.231.002/0001-42, processo nº01580.051529/2010-51, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº08.061.795/0001-50, processo nº01580.036367/2010-21, empresa TV VIDEO MANTIQUEIRA LTDA, CNPJ nº05.436.807/0001-95, processo nº01580.051746/2010-41, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.045094/2010-13, 01580.051749/2010-84, empresa VIA TELECOM S/A, CNPJ nº01.116.942/0001-00, processo nº01580.033960/2012-87, empresa VIDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.036427/2010-13, 01580.045117/2010-81, 01580.051775/2010-11, 01580.051777/2010-00, empresa VÌDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.051573/2010-61, empresa VIDEO WORKS PRODUÇÃO DE VÍDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº01.581.751/0001-01, processo nº01580.045119/2010-71, empresa VÍDEO WORK'S PRODUÇÃO DE VÍDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº01.581.751/0001-01, processo nº01580.051574/2010-13, empresa VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº04.551.579/0001-31, processo nº01580.045120/2010-03, 01580.045121/2010-40, 01580.045122/2010-94, 01580.045123/2010-39, 01580.045124/2010-83, 01580.045125/2010-28, 01580.045126/2010-72, 01580.045127/2010-17, 01580.051631/2010-56, 01580.051637/2010-23, 01580.051639/2010-12, 01580.051643/2010-81, 01580.051644/2010-25, 01580.051646/2010-14, 01580.051780/2010-15, 01580.051781/2010-80, 01580.051783/2010-59, 01580.051786/2010-92, empresa VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº04.551.579/0001-31, processo nº01580.051576/2010-02, 01580.051579/2010-38, empresa VIDEOTEIPE PRODUÇOES LTDA ME, CNPJ nº11.883.881/0001-52, processo nº01580.045129/2010-14, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.036460/2010-35, 01580.051652/2010-71, 01580.051656/2010-50, 01580.051658/2010-49, 01580.051666/2010-95, 01580.052128/2010-18, empresa X FILMES DA BAHIA LTDA ME, CNPJ nº74.144.403/0001-40, processo nº01580.035556/2010-86.

 

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

 

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

 

 

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO