O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa ÂNIMA PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº01.565.441/0001-01, processo nº01580.035637/2010-86, empresa ASSOCIACAO PRO-TV EM IBAITI E REGIAO, CNPJ nº78.063.369/0001-30, processo nº01580.027024/2013-18, empresa AUTÊNTICA FILMES LTDA, CNPJ nº07.667.887/0001-15, processo nº01580.003601/2010-33, empresa B9 PRODUÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº05.138.545/0001-82, processo nº01580.003598/2010-58, 01580.003596/2010-69, 01580.003595/2010-14, 01580.003594/2010-70, empresa BASE PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEOS LTDA, CNPJ nº03.975.793/0001-52, processo nº01580.035696/2010-54, empresa BRASILEIRA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº74.571.886/0001-60, processo nº01580.003706/2010-92, 01580.003710/2010-51, 01580.003712/2010-40, 01580.003718/2010-17, 01580.003719/2010-61, 01580.003787/2010-21, 01580.003793/2010-88, 01580.003798/2010-19, 01580.003800/2010-41, empresa BRODIS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº08.103.733/0001-63, processo nº01580.044952/2010-02, 01580.044953/2010-49, empresa CINEGRAFIKA FINALIZAÇÃO EM VÍDEO LTDA, CNPJ nº59.647.321/0001-25, processo nº01580.035805/2010-33, empresa FILMAÇÃO ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº05.352.608/0001-07, processo nº01580.049464/2008-69, empresa G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.036318/2010-98, 01580.036322/2010-56, 01580.035666/2010-48, 01580.035680/2010-41, 01580.035683/2010-85, 01580.035689/2010-52, 01580.035697/2010-07, empresa GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA- ME, CNPJ nº05.324.395/0001-00, processo nº01580.058773/2008-20, empresa INEU & DIAS LTDA, CNPJ nº07.353.062/0001-26, processo nº01580.004375/2010-16, empresa J.S.L. & C.S.PROPAGANDA E MARKETING LTDA., CNPJ nº05.356.457/0001-57, processo nº01580.036010/2010-42, empresa JRD ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº04.467.193/0001-46, processo nº01580.012266/2010-64, 01580.012273/2010-66, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.050797/2010-55, 01580.050798/2010-08, 01580.050800/2010-31, 01580.050802/2010-20, 01580.050803/2010-74, 01580.050805/2010-63, 01580.050807/2010-52, 01580.050858/2010-84, 01580.050863/2010-97, 01580.050865/2010-86, 01580.050871/2010-33, 01580.050875/2010-11, 01580.050880/2010-24, 01580.050885/2010-57, 01580.050888/2010-91, 01580.050890/2010-60, empresa MARIA APARECIDA ALVES, CNPJ nº09.130.557/0001-11, processo nº01580.013849/2012-74, empresa MARIO SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS, CNPJ nº07.120.919/0001-68, processo nº01580.050894/2010-48, empresa MARKETING MIND LTDA, CNPJ nº01.771.899/0001-09, processo nº01580.013870/2012-70, empresa MATTER PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº34.493.122/0001-89, processo nº01580.050898/2010-26, 01580.050906/2010-34, empresa MOSSY FILMES LTDA, CNPJ nº06.062.917/0001-05, processo nº01580.039483/2009-68, 01580.039484/2009-11, empresa MS PRODUÇÕES DE FILMAGENS E EVENTOS LTDA., CNPJ nº11.726.062/0001-00, processo nº01580.013890/2012-41, empresa NO COMPASSO DA LUA COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº72.024.094/0001-40, processo nº01580.050930/2010-73, empresa OSCARINA C. LEAL - ME, CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.050961/2010-24, empresa PAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.928.792/0001-57, processo nº01580.050964/2010-68, empresa PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº04.313.244/0001-85, processo nº01580.050966/2010-57, empresa PRÓ PRODUÇÕES PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº41.398.892/0001-08, processo nº01580.000907/2011-19, empresa RÁDIO E TELEVISÃO CV LTDA, CNPJ nº02.374.250/0001-17, processo nº01580.050855/2010-41, empresa SUNSET DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ nº01.581.655/0001-63, processo nº01580.013328/2009-11, empresa TECNOART PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº00.735.934/0001-71, processo nº01580.006432/2010-93, empresa TELEVIEW CINE VT S/C LTDA, CNPJ nº03.444.694/0001-44, processo nº01580.006434/2010-82, empresa TOMIO VÍDEO PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº80.963.283/0001-06, processo nº01580.001189/2009-83, empresa TV LESTE LTDA, CNPJ nº21.712.856/0001-60, processo nº01580.006480/2010-81, empresa TYCOON ESTÚDIOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº28.835.544/0001-92, processo nº01580.002266/2012-18, empresa VALDEC FERREIRA DE SOUZA, CNPJ nº01.526.938/0001-02, processo nº01580.012734/2010-09, empresa VS CINEMA E VIDEO LTDA., CNPJ nº03.074.000/0001-24, processo nº01580.012782/2010-99, 01580.012787/2010-11, 01580.012792/2010-24, 01580.012796/2010-11, 01580.012800/2010-32, 01580.012803/2010-76.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização