O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: empresa CANAL DE IDEIAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ nº05.992.457/0001-43, processo nº01580.045079/2010-67, empresa ESTAÇÃO 8 - PRODUÇÕES DE FILMES E VÍDEOS LTDA, CNPJ nº04.372.990/0001-40, processo nº01580.017877/2011-80, 01580.017512/2011-55, empresa FERNANDO AUGUSTO PENNA DE CARVALHO ME, CNPJ nº34.677.047/0001-06, processo nº01580.028084/2011-96, empresa KASE EDIÇÕES DE VÍDEO LTDA. ME., CNPJ nº09.156.777/0001-14, processo nº01580.026661/2012-96, empresa MS MONDEGO, CNPJ nº06.881.360/0001-26, processo nº01580.026645/2012-01, empresa NOTICIAS AGRICOLAS S/C LTDA, CNPJ nº02.225.715/0001-78, processo nº01580.001232/2011-25, empresa PEX VIDEO LTDA ME, CNPJ nº03.821.866/0001-51, processo nº01580.018032/2011-10, empresa PIXTRON COMUNICAÇÃO DIGITAL SC LTDA., CNPJ nº03.092.036/0001-30, processo nº01580.026905/2012-31, empresa PRODUTORA DE FILMES VTCINE LTDA, CNPJ nº04.859.232/0001-50, processo nº01580.051000/2010-37, empresa QUEVEDO, SILVA E SANDER LTDA., CNPJ nº05.383.599/0001-03, processo nº01580.026872/2012-29, empresa RUPTURA AUDIO E VISUAL LTDA., CNPJ nº09.176.145/0001-12, processo nº01580.026979/2012-77, empresa TAMANDUÁ PRODUÇÃO CINE E VÍDEO LTDA, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.000946/2011-16, empresa TELEVISÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº30.117.584/0001-40, processo nº01580.002031/2012-26.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO