O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 08.901.600/0001-32, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidano Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.046108/2009-74,

que concluiu pela ANULAÇÃO do auto de infração nº 2891/2010, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo retorno dos autos à Coordenação de Fiscalização Planejada para retomada do feito desde a fase de reparação espontânea.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização