O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PRODUTORA STUDIO TR LTDA - ME, CNPJ nº 08.273.904/0001-00, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 01416.029351/2017-30, que concluiu pela anulação do auto de infração nº 31-E/2018, assim como dos atos dele decorrentes, e pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019.

Eduardo Perfeito Carneiro

Superintendente de Fiscalização