O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa VERSÁTIL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE VÍDEO FILMES LTDA, CNPJ nº 03.147.300/0001-96, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.006685/2009-23, que concluiu pela ANULAÇÃO dos Autos de Infração n°. 4396/2014 e n°. 4397/2014 e de todos os atos deles decorrentes, na forma do artigo 53 da Lei nº. 9.784/1999, pelo cancelamento da inscrição em Dívida Ativa, bem como pelo ARQUIVAMENTO do referido processo. 

Informamos que o processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2018.

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

Superintendente de Fiscalização