O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa VTCINE DIGITAL PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA-EPP, CNPJ nº 16.100.499/0001-49, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do arquivamento do processo administrativo de parcelamento nº 01416.001140/2018-13, devido à quitação integral do débito. Essa quitação também enseja o arquivamento do processo administrativo sancionador nº 01416.016992/2017-24, cuja multa deu origem ao processo de parcelamento mencionado. 

Cumpre esclarecer que os autos dos referidos processos se encontram disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018.

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

Superintendente de Fiscalização