A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: DOMÍNIO PÚBLICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 04.979.755/0001-30, processo nº 01416.027905/2017-64; ERNESTO CARLOS COSTA, CNPJ nº 04.169.066/0001-60, processo nº 01416.027666/2017-42; IN IT ARTEVISUAL, CNPJ nº 07.989.975/0001-33, processo nº 01416.027859/2017-01.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2018.

Rafaela Nunes Bussière

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO