A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: CLAKET PRODUÇÕES AUDIO E VIDEO LTDA ME, CNPJ nº 17.967.979/0001-74, processo nº 01416.027691/2017-26; GOS CATALÀ H. FILMES LTDA., CNPJ nº 23.154.046/0001-60, processo nº 01416.027732/2017-84.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2018.

Rafaela Nunes Bussière

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO