A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: ASSOCIACAO TV CLUBE DE ROQUE GONZALES, CNPJ nº 87.679.593/0001-42, processo nº 01416.013903/2018-79; CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, CNPJ nº 33.621.384/1178-14, processo nº 01416.014064/2018-14; CLICK COMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 11.030.420/0001-37, processo nº 01416.014157/2018-31; CLUBE DE TELEVISAO DE BARAO DE JUPARANA, CNPJ nº 30.655.559/0001-10, processo nº 01416.014163/2018-98; CLUBE DE TELEVISAO DE CACONDE, CNPJ nº 51.311.298/0001-91, processo nº 01416.014164/2018-32; CLUBE DE TELEVISAO DE MUZAMBINHO, CNPJ nº 19.685.007/0001-12, processo nº 01416.014165/2018-87; CLUBE DE TELEVISAO DE NATIVIDADE, CNPJ nº 30.398.010/0001-98, processo nº 01416.014166/2018-21; CLUBE DE TV DE MURIAE, CNPJ nº 22.786.750/0001-73, processo nº 01416.014167/2018-76; CLUBE TV BARAO DE VASSOURAS, CNPJ nº 30.444.210/0001-30, processo nº 01416.014168/2018-11; COAGRISOL NET SERVICOS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 05.917.037/0001-00, processo nº 01416.014174/2018-78; CODEMIN S A, CNPJ nº 61.361.291/0002-19, processo nº 01416.014175/2018-12; CONECTINET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 26.325.279/0001-77, processo nº 01416.014206/2018-35; CONEX SERRA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 09.278.371/0001-04, processo nº 01416.014211/2018-48; CONS DA REDE TRONCO DE TELEVISAO BAURU LINS ARACATUBA, CNPJ nº 43.767.086/0001-95, processo nº 01416.014232/2018-63; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISAO DA ALTA MOGIANA, CNPJ nº 44.557.197/0001-30, processo nº 01416.014237/2018-96; EBY COMERCIO DE ARTES EIRELI, CNPJ nº 13.093.981/0001-00, processo nº 01416.014399/2018-24; MUNICIPIO DE HERVAL, CNPJ nº 88.080.379/0005-61, processo nº 01416.016029/2018-21.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA