Agência Nacional do Cinema
Translate traduzir ImprimirImprimir

Intimações da Superintendência de Fiscalização - 06/03/2019

Processo nº 01416.023188/2017-00

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a(s) empresa(s) abaixo indicada(s), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do(s) processo(s) administrativo(s) abaixo listado(s) e respectivo(s) auto(s) de infração:

 

Agente Econômico

CNPJ

Processo Administrativo

Auto(s) de Infração

BRASIL CHANNELS SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA. (representante no Brasil de BRASIL PROGRAMMING, L. L .C)

15.776.522/0001-57

01416.023188/2017-00

 Nº 99-E/2018/CEP

 

 

O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O(s) referido(s) processo(s) se encontra(m) disponível(is) para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6178.

 

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.

 

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

Superintendente de Fiscalização

português brasileiro
 
 

Formulário de busca

 

 
Ícone Webmail Webmail Ícone Mapa Mapa do site SEI
Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal