O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa abaixo indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo abaixo listado e respectivo auto de infração:
Agente Econômico |
CNPJ |
Processo Administrativo |
Auto de Infração |
LIVE FILMES PRODUCOES EIRELI - ME
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19.251.877/0001-83 |
01416.018286/2018-06 |
09-E/2019 |
O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Telefone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019.
Eduardo Perfeito Carneiro
Superintendente de Fiscalização