ImprimirA Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:
Circuito Deliberativo: 107/2012
Empresa: EMPRESA DE CINEMAS ARCO-IRIS LTDA
CNPJ: 84.940.188/0001-48
Processo: 01580.006994/2010-37
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.
Circuito Deliberativo: 116/2012
Empresa: EMPRESA DE CINEMAS ARCO-IRIS LTDA
CNPJ: 84.940.188/0001-48
Processo: 01580.006988/2010-80
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.
Circuito Deliberativo: 121/2012
Empresa: SP TELEFILM PRODUÇÕES EM CINE VT LTDA
CNPJ: 96.434.063/0001-25
Processo: 01580.029302/2010-29
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.
Circuito Deliberativo: 124/2012
Empresa: PRAIA DE BELAS EMPREENDIMENTOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA
CNPJ: 94.087.921/0001-87
Processo: 01580.006613/2010-10
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.
Circuito Deliberativo: 127/2012
Empresa: EMPRESA LAGEANA DE CINEMA E TEATRO LTDA
CNPJ: 84.934.231/0001-62
Processo: 01580.025142/2007-43
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.
Circuito Deliberativo: 130/2012
Empresa: O.Z. FILMES LTDA
CNPJ: 68.265.511/0001-79
Processo: 01580.049124/2009-19
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.
Circuito Deliberativo: 131/2012
Empresa: CINE CATARATAS LTDA
CNPJ: 09.010.219/0001-46
Processo: 01580.008604/2011-44
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.
Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização
