ImprimirA Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:
Circuito Deliberativo: 109/2012
Empresa: EMPRESA DE CINEMAS ARCO-IRIS LTDA
CNPJ: 84.940.188/0001-48
Processo: 01580.006977/2010-08
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.
Circuito Deliberativo: 112/2012
Empresa: EMPRESA DE CINEMAS ARCO-IRIS LTDA
CNPJ: 84.940.188/0001-48
Processo: 01580.006992/2010-48
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.
Circuito Deliberativo: 115/2012
Empresa: EMPRESA DE CINEMAS ARCO-IRIS LTDA
CNPJ: 84.940.188/0001-48
Processo: 01580.006861/2010-61
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.
Circuito Deliberativo: 118/2012
Empresa: EMPRESA LAGEANA DE CINEMA E TEATRO LTDA
CNPJ: 84.934.231/0001-62
Processo: 01580.007087/2010-13
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto da Relatora.
Circuito Deliberativo: 123/2012
Empresa: SAMBATANGO FILMES LTDA
CNPJ: 07.249.250/0001-09
Processo: 01580.005083/2010-92
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.
Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização
