A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa BECK STUDIOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº05.833.142/0001-53, processo nº01580.039909/2008-01, 01580.039912/2008-16, empresa ZAP VIDEO E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº03.169.385/0001-03, processo nº01580.027241/2008-41, 01580.027275/2008-35.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2012.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO