O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: TVI COMUNICAÇÃO VIDEO PRODUÇÕES S/S LTDA, CNPJ nº 05.949.947/0001-67, processo nº 01580.044362/2008-57; 01580.044365/2008-91; 01580.044378/2008-60; 01580.044379/2008-12; 01580.044380/2008-39.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2016.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO