O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa MRPAES CINEMATOGRÁFICA LTDA -ME, CNPJ 05.936.450/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Nº 01580.070535/2014-31 que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 56/2015, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2016.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização