A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0241 – Filosofinhos

Processo: 01580.040487/2014-56

Proponente: OTTO DESENHOS ANIMADOS LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 87.435.368/0001-60

Valor total do orçamento aprovado: R$ 199.841,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 189.848,95 para R$ 29.940,15

Banco: 001- agência: 0010-8 conta corrente: 24.863-0

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0233 – Dona Flor E Seus Dois Maridos

Processo: 01580.020327/2011-48

Proponente: REGINALDO FARIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 39.527.494/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.738.361,80

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.206.794,00

Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 26.498-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 26.500-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 206.794,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 26.499-7

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.800.000,00

Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 29.902-2

Prazo de captação: 31/12/2016.

13-0200 – Benzinho

Processo: 01580.010167/2013-91

Proponente: BALEIA FILMES LTDA. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 15.318.729/0001-88

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.663.770,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 651.965,20 para R$ 334.516,00

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 28.499-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 28.500-5

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 3º Realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0302 - Novos Velhos

Processo: 01416.001376/2016-98

Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: R$ 1.242.006,31

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.179.906,99 para R$ 1.179.905,99

Banco: 001- agência: 3506-8 conta corrente: 36152-6

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados.

10-0524 – JONAS E A BALEI

Processo:  01580.049748/2010-70

Proponente: MASTER SHOT PRODUÇÕES EIRELI - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.625.405/0001-40

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Clarice Saadi Murtinho

Superintendente de Fomento Substituta