O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0089 – Piadas Psicografadas - Desenvolvimento
Processo: 01580.018905/2013-48
Proponente: Biônica Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total aprovado: de R$ 126.500,00 para R$ 131.946,50
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 19.078-0
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0566– Orlando-Flórida
Processo: 01580.091310/2014-48
Proponente: MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.200.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.980.109,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.887-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.888-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.769.891,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.889-7
Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: De R$ 0,00 para R$ 1.250.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 43.898-7
Prazo de captação: 31/12/2017.
15-0696 – Carrossel 2 - O Sumiço De Maria Joaquina
Processo: 01580.080327/2015-21
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.353.850,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93:de R$ 1.000.000,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 22.064-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 22.063-9
Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: De R$ 0,00 para R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 22.316-6
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
10-0491 – Futebol Preto No Branco
Processo: 01580.046690/2010-11
Proponente: OROBÓ FILMES EIRELI ME
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 11.966.450/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 737.194,86 para R$ 712.674,99
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: De R$ 700.335,12 para R$ 377.041,24
Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente:42.067-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 50.732-6
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Clarice Saadi
Superintendente de Fomento Substituta