A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0340– Espaço Além - Marina Abramovic E O Brasil
Processo: 01580.015643/2013-60
Proponente: CASA REDONDA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.228.927/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.417.440,85 para R$ 1.404.181,18
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 4055-x conta corrente:11.409-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 446.568,80 para R$ 313.972,12
Banco: 001- agência: 4055-x conta corrente: 11.410-3
Prazo de captação: 31/12/2016.
13-0404– Polidoro
Processo: 01580.030046/2013-65
Proponente: TITÂNIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.103.457/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.511.414,00 para R$ 3.451.414,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: De R$ 301.904,44 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 301.904,44 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.343.808,88
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente:13.785-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.100.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 13.787-1
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0275 – Os Espetaculares
Processo: 01580.017003/2013-94
Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.751.586,78
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.988-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 907.285,01
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.991-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.621.293,29 para R$ 121.293,29
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.989-1
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2017.
13-0349 – Sem Volta
Processo: 01580.019153/2013-32
Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.565.485/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.500.000,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.075.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 26.441-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.100.000,00 para R$ 2.675.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 26.442-3
Prazo de captação: 31/12/2016.
13-0422 – TOC
Processo: 01580.033659/2013-54
Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.889.970,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 370.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.748-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 564.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.749-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 19.859-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.750-X
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.
14-0281 – São Paulo em Hi-Fi
Processo: 01580.048347/2014-26
Proponente: Cigano Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.005.783/0001-70
14-0307 – Intolerância.doc
Processo: 01580.057415/2014-48
Proponente: Modo Operante Produções culturais Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.992.833/0001-62
Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Efeito Ex-Marido” para "Uma Loucura de Mulher”.
12-0546 – Uma Loucura de Mulher
Processo: 01580.034598/2012-61
Proponente: CKI MARKETING ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 04.854.820/0001-00
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Clarice Saadi Murtinho
Superintendente de Fomento Substituta