O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Menino 23” para "Menino 23 - Infâncias Perdidas no Brasil”.

12-0417 – MENINO 23 - INFÂNCIAS PERDIDAS NO BRASIL

Processo: 01580.029364/2012-01

Proponente: Giros Projetos Audiovisuais S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento