O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0625 – Tais & Taiane

Processo: 01580.057246/2010-12

Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.111.024/0001-80

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0326 – Exodus

Processo: 01580.029590/2011-01

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01.

10-0524 – Jonas E A Baleia

Processo: 01580.049748/2010-70

Proponente: MASTER SHOT PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 02.625.405/0001-40

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação de 01/01/2016 até 31/12/2017.

13-0395 – Princesinhas

Processo: 01580.827720/2013-09

Proponente: Escrevendo Filmes Ltda. Me

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 12.953.770/0001-38

14-0351 – Simplesmente Edna

Processo: 01580.058072/2014-39

Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda. Me

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 06.992.833/0001-62

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0100 – Tio Imperfeito

Processo: 01580.077323/2015-65

Proponente: Morena Filmes Eireli - Me

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.693.342,50 para R$ 6.673.342,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.218.407,30

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18.027-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 781.592,70

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18.029-7

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 6º Realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0025 – Lembrando de Mim (Desenvolvimento)

Processo: 01416.000218/2016-11

Proponente: Atitude Produções Empreendimentos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Valor total aprovado: R$ 157.875,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 149.981,25 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18.076-9

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 7º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Celebrity Survival” Para "Desafio Celebridades”.

15-0321 – Desafio Celebridades

Processo: 01580.039395/2015-12

Proponente: Radar Cinema E Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Art. 8º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0266 – Curva De Rio Sujo

Processo: 01580.008213/2013-91

Proponente: Dm Filmes E Produções Artísticas Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.125.538/0001-9522

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.398.972,57

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.100.000,00 para R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 49.566-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 51.390-3

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 9º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento