O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0165 – Cidade Maravilhosa – A História Da Fundação Do Rio De Janeiro

Processo: 01580.004994/2013-45

Proponente: DOBLE V PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Saquarema/RJ

CNPJ: 10.712.207/0001-42

Valor total do orçamento aprovado: R$ 653.375,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 534.000,00 para R$ 484.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 42.989-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 86.000,00 para R$ 136.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 42.990-2

Prazo de captação: 31/12/2017.

16-0151 – Maldito Benefício

Processo: 01416.000261/2016-86

Proponente: CINE CINEMATOGRÁFICA LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.445.787/0001-03

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.050.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93:  R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 22.560-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 22.666-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0135 – Tungstênio

Processo: 01580.019548/2015-05

Proponente: PARANOID FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.140.814/0001-48

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.401.078,00 para R$ 3.316.078,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.031.000,00 para R$ 150.274,10

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.003-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.624-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento