O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0106 – A Memória É Um Músculo Da Imaginação

Processo: 01580.007671/2012-22

Proponente: VIDEOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.115.428,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.450.000,00 para R$ 1.489.656,60

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.521-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 60.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 43.733-6

Prazo de captação: 31/12/2016.

15-0358 – Dois Mais Dois

Processo: 01580.045190/2015-68

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.055.795,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 650.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.777-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00 

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.776-x

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00 

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente:21.778-6

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Inspira Brasil” Para "Inspira.Mov Brasil”.

14-0462 – INSPIRA.MOV BRASIL

Processo: 01580.078144/2014-64

Proponente: FILMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Incertezas Segunda Fase” Para "Incertezas Críticas”.

13-0295 – INCERTEZAS CRÍTICAS

Processo: 01580.014027/2013-91

Proponente: FILMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Pão Sem Cebola” Para "Vinte Anos”.

10-0318 – VINTE ANOS

Processo: 01580.032303/2010-51

Proponente: FILMES DO SERRO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 33.451.113/0001-62

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento