O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
16-0209 – Viagem Pelo Brasil
Processo: 01416.000693/2016-97
Proponente: JANGAL FILMES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.892.387/0001-40
Valor total aprovado: R$ 2.463.027,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.307.027,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23653-5
16-0210 – Chuteira Preta
Processo: 01416.000666/2016-14
Proponente: ACCORDE FILMES LTDA.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total aprovado: R$ 5.320.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.734.000,00
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 16842-4
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 16843-2
16-0224 – Brasylina
Processo: 01416.000388/2016-03
Proponente: CALAÇA & LIMA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - EPP
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 21.992.966/0001-22
Valor total aprovado: R$ 4.302.500,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.837.375,00
Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 48291-9
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 48292-7
16-0244 – Conexões
Processo: 01416.000698/2016-10
Proponente: OKNA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 08.267.476/0001-03
Valor total aprovado: R$ 1.028.640,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 977.208,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 27761-4
16-0245 – A Arte Do Futebol Brasileiro
Processo: 01416.000643/2016-18
Proponente: IMAGINAR VIDEO E PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 10.899.485/0001-50
Valor total aprovado: R$ 956.400,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 908.580,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 47404-5
16-0246 – J. Sisters
Processo: 01416.000609/2016-35
Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA.ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total aprovado: R$ 11.019.302,22
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 20380-7
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 20381-5
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 20382-3
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
16-0182 – Minotauro
Processo: 01416000269/2016-42
Proponente: HUNGRY MAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.630.900/0001-61
Valor total aprovado: R$ 996.336,00
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 946.519,20
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 29207-9
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento