DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.118 de 07-06-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 08-06-2016

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Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos "Missão 115", "O Campeão" e "Unidos Contra Darwin: Cavalo, Homem, Sertão"; Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Jonas E A Baleia” para "Jonas”; Realizar a revisão da aprovação do projeto "Loop".

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação de 01/01/2016 até 31/12/2017.

15-0319 – Missão 115

Processo: 01580.023494/2015-74

Proponente: Diálogo Comunicação LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 68.696.756/0001-50

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0096 – O Campeão

Processo: 01580.007417/2012-24

Proponente: MELODRAMA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.626.688/0001-08

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0071– Unidos Contra Darwin: Cavalo, Homem, Sertão

Processo: 01580.005503/2012-01

Proponente: SERTÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Goiânia / GO

CNPJ: 08.752.098/0001-45

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Jonas E A Baleia” para "Jonas”.

10-0524 – JONAS

Processo: 01580.049748/2010-70

Proponente: Master Shot Produções Eireli-ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 02.625.405/0001-40

Art. 5º Realizar a revisão da aprovação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0660 – LOOP

Processo: 01580.077270/2015-82

Proponente: Plano B Produtora de Filmes Eirele-ME

Cidade/UF: Cuiabá/MT

CNPJ: 13.207.081/0001-47

Valor total aprovado: de R$ 1.357.113,50 para R$ 3.013.137,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 959.257,82 para R$ 1.032.480,00

Banco: 001- agência: 3325-1 conta corrente: 49.582-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3325-1 conta corrente: 50.600-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.