O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Brasil, Uma Potência Paraolímpica” para "Paratodos”.

13-0109 – PARATODOS

Processo: 01580.005006/2013-85

Proponente: SaIa12 Produções Artística Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/ SP

CNPJ: 09.640.643/0001-74

Art. 2º Tornar sem efeito os termos do Despacho nº. 114, de 27/05/2016, publicada no DOU nº 102, de 31/05/2016 na pág. 10, seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual “O Palestrante Motivacional”, da proponente Porta Dos Fundos Produtora E Distribuidora.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos do Despacho nº. 113, de 25/05/2016, publicada no DOU nº 100, de 27/05/2016 na pág. 12, seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual “O Peso Das Dietas”, da proponente La Vista Produções Audiovisuais E Eventos Ltda. – Me.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0410 – Os Penetras- Quem Dá Mais

Processo: 01580.056706/2014-19

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.031.193,81

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.194.000,00 para R$ 1.994.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.087-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.806.000,00 para R$ 2.006.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.092-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.112-X

Prazo de captação: 31/12/2017.

15-0305 – Os Saltimbancos

Processo: 01580.036577/2015-23

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.467.895,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.316,00 para R$ 550.316,00

Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5.650-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5.651-0

Prazo de captação: 31/12/2017.

15-0546 – Mussum, O Filmis

Processo: 01580.067202/2015-13

Proponente: Camisa Listrada LTDA

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.260-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.264-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.262-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.900.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.266-7

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento