O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Diogo Silva – Luta E Voz” Para "A Luta De Um Homem Só”.
15-0670 – A LUTA DE UM HOMEM SÓ
Processo: 01580.069972/2015-92
Proponente: Zola Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 10.874.608/0001-07
Art. 2º Realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0093 – Cinesystem
Processo: 01580.082929/2015-12
Proponente: Redecine BRA Cinematográfica S.A.
Cidade/UF: Maringá / PR
CNPJ: 15.422.993/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 31.919.306,83 para R$ 30.414.086,17
Valor aprovado no art. 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 7.000.000,00 para R$ 5.494.779,34
Banco: 001- agência: 3284-0 conta corrente: 45.543-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento