O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: MOLLINA PROPAGANDA E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 59.931.212/0001-35, processo nº 01580.028351/2008-20; NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNIC. LTDA, CNPJ nº 26.831.057/0002-07, processo nº 01580.037869/2008-54; TURNER INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 31.433.592/0001-69, processo nº 01580.027116/2012-17.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO