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2017
Edital Consolidado (após Retificação nº2 em 28/09)
- Manual da fase de Interposição de Recursos
- Manual para Inscrição de Empresas
- Manual da Fase de Habilitação de Obras
- Anexo II - Declaração de Licenciamento para Televisão Aberta, Televisão por Assinatura, Vídeo por Demanda e Vídeo Doméstico
- Lista de Obras Elegíveis
- Relação de Agentes Inscritos
Regulamento de Proposição de Investimento
Requerimento de indicação de investimento pelo beneficiário indireto
Todos os itens de Fomento
Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal