ImprimirCriado em 2001 pela Medida Provisória 2.228-1/01 e com composição e funcionamento regulamentados pelo Decreto 4.858 de 2003, o Conselho Superior do Cinema é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Cultura. Entre as suas competências estão a formulação da política nacional do cinema, a aprovação de diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria audiovisual, e o estímulo à presença do conteúdo brasileiro nos diversos segmentos de mercado.
Em 2012, o Conselho Superior do Cinema aprovou o "Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual: O Brasil de todos os olhares para todas as telas". O documento estabelece a estratégia para o desenvolvimento da indústria do cinema e do audiovisual no país até 2020 e funciona como um guia para as ações do poder público para o setor.
O Conselho é composto por representantes de diversos setores da indústria audiovisual nacional, por representantes da sociedade civil e por técnicos e dirigentes governamentais dos ministérios da Cultura; Relações Exteriores; Justiça; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Comunicações; Fazenda; e Educação, além de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Os representantes da indústria audiovisual e da sociedade civil, assim como seus suplentes, são nomeados pela Presidência da República para mandatos de dois anos, sendo permitida uma recondução. A presidência do Conselho cabe ao Ministro de Estado da Cultura.
Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual
