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Medidas Provisórias
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2007
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.208, DE 17 DE AGOSTO DE 2001
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.697-56, DE 29 DE JULHO DE 1998
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.515-3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996
MEDIDA PROVISÓRIA N° 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
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