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INSTRUÇÃO NORMATIVA DA STN Nº 4, DE 13 DE AGOSTO DE 2002Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. |
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2002 DOU DE 25.3.2002Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, nas hipóteses que menciona. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DOU DE 31.1.97Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. |