DELIBERAÇÃO Nº 123 DE 01 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 02 de junho de 2005, Seção 01, Folha 11).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0323 – O Diário de Anabel.
Processo: 01580.013394/2004-87.
Proponente: Digital Filmes & Toons – Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.489.791,42.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.415.301,90.
Banco: 001 - Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 384.131-6.
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91
05-0053 – 13 Minutos.
Processo: 01580.005019/2005-44.
Proponente: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 06.323.379/0001-57.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 700.901,25.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 700.901,25
Banco: 001- Agência : 3560-2 - Conta Corrente: 16512-3.
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE