ImprimirDELIBERAÇÃO N° 122 DE 30 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 31 de maio de 2005, Seção 01, Folha 08).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
040116 – Joaquim Queima-Campo
Processo: 01580.004169/2004-50
Proponente: S.H. Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Altinópolis / SP
CNPJ: 01.626.180/0001-84
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
040124 – A Guerra dos Vizinhos II
Processo: 01580.004480/2004-07
Proponente: XR2 Cinevideo Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.712.185/0001-20
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
040151 – Gabriel – A Sombra do Edifício
Processo: 01580.005774/2004-48
Proponente: El Desierto Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030323 – Carajás
Processo: 00050.004205/2003-20
Proponente: Tambke Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 74.107.475/0001-18
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030252 – Trilhos Urbanos – Mo-oca
Processo: 00050.003388/2003-66
Proponente: LM Stein S/C Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 00.659.237/0001-89
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art 4º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
993415– O Diabo a Quatro
Processo: 01400.003464/1999-13
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.887.181,56
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.259.745,20 para R$ 1.258.562,46
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 6342-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 49.182,74
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.688-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91:R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 0532-0 Conta Corrente: 16320-1
Período de captação: encerrado em 31/12/2004.
Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
040183 – Muito Gelo e Dois Dedos D'Água – O Filme
Processo: 01580.006883/2004-82
Proponente: Lereby Produções Ltda .
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE
