DELIBERAÇÃO Nº 37 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 24 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 04)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

04-0315 – 1º. Festival de Cinema Brasileiro em Firenze.
Processo: 01580.013518/2004-24
Proponente: Carlina Promoções e Publicidade Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá / MT.
CNPJ: 26.556.175/0001-73.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.415.593,50.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.415.593,50.
Banco: 001 - Agência : 3325-1 - Conta Corrente: 20.348-3
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0270 – Clubinho Mirim – Sinal Verde.
Processo: 01580.011737/2004-79.
Proponente: Cinematik Comércio e Produções Ltda.
Cidade / UF: Brumadinho / MG.
CNPJ: 06.130.749/0001-30.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 240.199,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 14.411,94
Banco: 001- Agência: 1629-2 - Conta Corrente: 22.811-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 213.777,11
Banco: 001- Agência: 1629-2 - Conta Corrente: 22.550-9
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 118, realizada em 23/11/2004.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0355 – Escolhas.
Processo: 01580. 015083/2004-52.
Proponente: FR Saluki Produções Artísticas e Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.027.722/0001-89.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.058.314,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 17.408-4
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 405.398,30
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 17.409-2
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE