DELIBERAÇÃO Nº 13 DE 18 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 19 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

04-0337 – Democracia Armada
Processo: 01580.014105/2004-67.
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 44.154.342/0001-31.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 338.139,53
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 10.024-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 221.232,55
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 10.025-0
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

04-0343 – Canto de Olho
Processo: 01580.014491/2004-97.
Proponente: Zucca Produções Artísticas, Culturais e Publicidade Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.303.114/0001-36
Valor total do orçamento aprovado: R$ 84.826,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 10.584,00
Banco: 001- Agência: 3516-5 - Conta Corrente: 14.467-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 70.000,00

Banco: 001- Agência: 3516-5 - Conta Corrente: 14.453-3
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE