DELIBERAÇÃO Nº 08 DE 13 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 14 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 17).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
04-0295 – Pixote: 20 Anos Depois.
Processo: 01580.012879/2004-53.
Proponente: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 06.323.379/0001-57.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 266.467,34
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 201.840,62
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 15.937-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 51.303,36
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 15.993-X
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 120, realizada em 07/12/2004.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE