DELIBERAÇÃO Nº 211 DE 25 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 206 de 26 de outubro de 2004, Seção 1, Folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04 -0239 – Beleza Artificial.
Processo: 01580.010174/2004-00
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.906.249,06
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.805.468,31
Banco: 001 - Agência: 1744-2 - Conta Corrente: 15.001-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.805.468,30
Banco: 001 - Agência: 1744-2 - Conta Corrente: 15.002-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 112, realizada em 18/10/2004.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos do Art. 1º da Deliberação nº. 210, de 21 de outubro de 2004, no que se refere à aprovação do projeto “Corpo Brasil II”, da proponente Filmes do Equador Ltda.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE